Devoluções

Cancelamentos, trocas e devoluções

As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em www.LXbattery.pt

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da receção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

O não pagamento da encomenda no prazo de 2 dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efetuada implica o cancelamento automático da mesma.

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio eletrónico, a LXBATTERY reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da LXBATTERY bem como no caso da proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.

De acordo com a legislação aplicável, a LXBATTERY possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 14 (quatorze) dias a contar da data da sua receção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.

O Cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos no prazo de 14 (quatorze) dias a contar do dia seguinte ao dia: (i) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse do bem ou no caso (ii) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem quando o consumidor tenha encomendado vários bens numa única encomenda e os bens sejam entregues separadamente.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar, diretamente em qualquer loja LXBATTERY ou por escrito (através de carta enviada pelo correio para a morada da LXbattery ou por email para info@LXbattery.com), a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para a LXBATTERY antes do termo do prazo de resolução.

Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados ao Cliente todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da eventual escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pela LXBATTERY), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (quatorze) dias a contar da data em que a LXBATTERY for informada da decisão do Cliente de resolução do presente contrato.

Com vista a uma maior celeridade do processo de reembolso, no caso de montantes pagos por transferência bancária com a indicação do NIB/IBAN, e pagamentos atráves de PayPal, o reembolso será efetuado para o mesmo meio de pagamento. No caso de montantes pagos através de Referência Multibanco sem a indicação do NIB/IBAN associado, o reembolso será efetuado por transferência bancária após a apresentação do NIB/IBAN por parte do cliente, salvo acordo expresso em contrário da parte deste.

Caso o cliente pretenda outra forma de reembolso deverá, para esse efeito entrar em contacto com a LXBATTERY, no prazo máximo de 7 dias contados desde a data em que a LXBATTERY foi informada da sua decisão de resolução do contrato.

A LXBATTERY desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos.

O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (quatorze) dias a contar do dia em que informou a LXBATTERY da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (quatorze) dias.

O Cliente tem de suportar na íntegra os custos da devolução dos bens em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato. No caso da devolução de bens que pela sua natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o Cliente tem de suportar os custos diretos da referida devolução que são associados aos custos de envio que constam da tabela de custo de expedição de encomendas.

Caso deseje proceder à troca de artigos, o Cliente poderá dirigir-se a qualquer loja da LXBATTERY, ou contactar o Apoio ao Cliente, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a LXBATTERY os artigos sem ter efetuado um contacto prévio pois os mesmos não serão rececionados.

Na devolução e na troca de artigos o Cliente deve respeitar as seguintes condições:

• Apresentação da fatura de compra do produto.
• O produto deve ser entregue nas mesmas condições em que foi vendido - sem riscos, sem danos exteriores, em perfeitas condições de funcionamento, acondicionado na respetiva embalagem de origem, selado (quando aplicável, por exemplo: pilhas) e acompanhado pelo manual de utilização e todos os seus acessórios.
• Exceto em caso de avaria devidamente confirmada pelos nosso serviços técnicos, não são aceites trocas/devoluções de valores pagos por serviços prestados e de produtos construídos de acordo com especificações do cliente ou manifestamente personalizados.

Os serviços de apoio telefónico contratados pelos clientes não são suscetíveis de reembolso das quantias pagas.

Após contacto com o Apoio ao Cliente da LXbattery, e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:

• LXbattery
• Rua dos Soeiros nº330B
• 1500-584 Lisboa

Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.

Em caso de devolução, se o Cliente optar pelo reembolso do valor, a LXBATTERY informa que:

• O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento, de acordo com a vontade manifestada pelo Cliente. No caso de pagamento por Multibanco, a LXBATTERY solicita ao Cliente que este lhe faculte um NIB para que a devolução ocorra de uma forma mais célere.
• O reembolso só será efetuado após a verificação do estado do produto.

A LXBATTERY reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.

CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS COM RECURSO AO CRÉDITO:

No caso de encomendas pagas com recurso a crédito, parcial ou total, o contrato de crédito é automática e simultaneamente tido por resolvido, sem direito a indemnização, de acordo com o disposto no artigo 16.º do DL 24/2014, de 14 de Fevereiro.