Termos do serviço

A Gadgetmática, Lda. compromete-se a disponibilizar e promover um serviço de excelência para garantir a satisfação dos seus clientes. Para isso, agradecemos que leia atentamente os presentes Termos e Condições Gerais e que consulte ainda a Política de Privacidade e Segurança.

Condições Gerais de Contratação e Utilização

• 1. Titularidade do domínio www.LXbattery.pt
• 2. Objeto e âmbito de aplicação
• 3. Informação sobre conteúdos
• 4. Propriedade intelectual e industrial
• 5. Responsabilidades
• 6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores
• 7. Política de Privacidade
• 8. Política de Cookies
• 9. Realização de encomenda online
• 10. Disponibilidade dos Produtos
• 11. Custos de envio
• 12. Cancelamentos, trocas e devoluções
• 13. Reclamações
• 14. Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda
• 15. Legislação Aplicável

1. Titularidade do domínio www.LXbattery.pt

O site www.LXbattery.pt encontra-se registado ao abrigo do "Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .PT", é propriedade da Gadgetmática, Lda. com sede na Rua dos Soeiros 330-B, em Lisboa, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 510286194, com o capital social de € 12.000,00.

Para qualquer esclarecimento relacionado com o site www.LXbattery.pt ou com as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização (CGCU) poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da LXbattery através de qualquer um dos seguintes meios:

• Email: apoioaocliente@LXbattery.pt
• Carta: LXbattery, Rua dos Soeiros, 330-B, 1500-584 Lisboa
• Telefone:  217 269 164 (chamada para rede fixa nacional) - Horário de atendimento: das 9h às 18h dias úteis.

2. Objeto e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.LXbattery.pt e bem assim a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja virtual LXbattery Online disponível no mesmo.

A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na LXbattery Online, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.

A LXbattery reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais de Contratação e Utilização sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.LXbattery.pt.

3. Informação sobre conteúdos

A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.LXbattery.pt sem autorização prévia escrita concedida pela LXbattery é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

A LXbattery reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: Produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

É expressamente proibida a introdução de links do presente site, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da LXbattery. A utilização do domínio LXbattery.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, é suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da LXbattery. Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.LXbattery.pt, informamos que a LXbattery não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.

Foram efetuados todos os esforços para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, a LXbattery procederá logo que possível à respetiva correção.

As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Como tal, a LXbattery recomenda que o Cliente consulte a descrição detalhada do produto de modo a obter a informação completa acerca das respetivas características.

No caso da informação apresentada não corresponder às reais características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis

Apesar do esforço de atualização constante, alguns Produtos poderão apresentar um preço incorreto, razão pela qual a LXbattery verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a LXbattery devolverá a diferença. Se o preço for superior, a LXbattery informará o Cliente de tal situação por email e aguardará a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que tal foi comunicado ao Cliente.

Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.

4. Propriedade intelectual e industrial

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.LXbattery.pt encontram-se devidamente protegidos pelos respetivos direitos de autor, para todo o mundo. Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.LXbattery.pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma.

As denominações sociais, marcas, bem como quaisquer sinais distintivos reproduzidos no site www.LXbattery.pt encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte desses sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia dos respetivos titulares.

5. Responsabilidades

Todos os Produtos comercializados no site www.LXbattery.pt encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.

A LXbattery declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos Produtos que pretenda encomendar.

A LXbattery não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, nomeadamente:

1. A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
2. A guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na LXbattery.pt
3. A não utilizar identidades falsas;
4. A facultar os dados pessoais e as moradas corretas de modo a que a LXbattery possa processar devidamente as encomendas.

Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.

A LXbattery reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à LXbattery e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo no site www.LXbattery.pt, quaisquer alterações aos mesmos.

A LXbattery declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

7. Política de Privacidade

7.1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

• Empresa: Gadgetmática, Lda (adiante “LXBATTERY”)
• Sede: Rua dos Soeiros 330-B, 1500-584 Lisboa
• NIPC: 510286194
• Contacto do Encarregado da Proteção de Dados: info@LXbattery.com

  

7.2. INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO

A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Nos termos legais são considerados "dados pessoais" qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.

Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do site https://www.LXbattery.pt sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da LXBATTERY, cujo tratamento nos termos da LPDP e do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.

A LXBATTERY, mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes. Os dados presentes nesta base são unicamente os dados prestados pelos próprios na altura do seu registo, sendo recolhidos e processados automaticamente, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, pela LXBATTERY, entidade responsável pelo correspondente ficheiro.

Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.

Em caso algum levaremos a cabo qualquer das seguintes atividades com os dados pessoais que nos sejam facultados através deste site:

• Ceder a outras pessoas ou outras entidades, sem o consentimento prévio do titular dos dados;
• Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), sem o consentimento prévio do titular dos dados.

7.3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais que tratamos através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:

• (i) Processamento de encomendas;
• (ii) Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;
• (iii) Processamento de pedidos de informação;
• (iv) Processamento de reclamações;
• (v) Atividades de análise estatística;
• (vi) Verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticas;
• (vii) Comunicações de marketing direto (caso tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade);
• (viii) Prevenção e combate à fraude;
• (ix) Solicitação de comentários a produtos ou serviços adquiridos;
• (x) Realização de inquéritos de satisfação.

A LXBATTERY garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a LXBATTERY proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

O Website da LXBATTERY dispõe de um chat através da aplicação de comunicação WhatsApp no qual os utilizadores podem colocar questões e assim retirar um melhor aproveitamento da toda a oferta LXbattery. Se os utilizadores fornecerem dados pessoais à LXBATTERY através do referido chat, os mesmos não serão utilizados para qualquer finalidade distinta daquilo que for solicitado pelo utilizador.

Por outro lado, o utilizador consente que se possa aceder à informação relativa ao serviço contratado com a LXBATTERY com o fim de lhe poder oferecer serviços adicionais ao contratado.

No momento da recolha dos dados pessoais, salvo nos campos em que for indicado o contrário, o utilizador poderá, voluntariamente, disponibilizar os dados pessoais, sem que a falta de resposta implique um decréscimo na qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes (a menos que esteja indicada outra coisa). Não obstante, a falta de resposta aos dados, considerados obrigatórios, implicará a impossibilidade de aceder ao serviço para o qual os dados foram solicitados.

Caso não concorde com as condições acima referidas, a LXBATTERY não poderá contratar com o utilizador através da sua página Web.

7.4. CESSÃO DE DADOS PESSOAIS

Por forma a poder cumprir com o objeto do presente website, a LXBATTERY irá ceder os seus dados pessoais a outras entidades, que os irão tratar, para as seguintes finalidades:

• Atividades de gestão e processamento de pagamentos;
• Prestação dos serviços contratados.

As entidades a quem a LXBATTERY irá ceder os seus dados pessoais para os tratarem nos termos acima referidos terão a seguinte natureza:

• Entidades seguradoras;
• Entidades terceiras relacionadas com a prestação dos serviços contratados;
• Entidades de gestão e processamento de pagamentos.

7.5. MEDIDAS DE SEGURANÇA

A LXBATTERY declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

A LXBATTERY garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes quer no registo, quer no processo de compra/encomenda de produtos ou serviços. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. Todos os dados serão inseridos num Servidor Seguro (SSL de 128 bits) que os encripta/codifica (transforma num código). O utilizador poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começar com https em vez de http.

Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.

A LXBATTERY, sempre que aceda a qualquer dado pessoal, compromete-se a:

• Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizacional, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
• Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
• Certificar-se de que os dados são tratados unicamente pelos trabalhadores cuja intervenção seja necessária para a prestação do serviço estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.

7.6. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS

Um dos propósitos para os quais tratamos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores é enviar comunicações eletrónicas com informações relativas a comunicações comerciais e promocionais.

Sempre que fizermos uma comunicação deste tipo, será direcionado exclusivamente aos utilizadores que as tenham autorizado previamente e de forma expressa.

De acordo com o disposto na Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, no caso de o utilizador desejar deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais da LXBATTERY, poderá solicitar a oposição do serviço clicando no link para cancelamento que está incluído em todas as comunicações desse tipo por parte da LXBATTERY, ou enviando um e-mail para info@LXbattery.com

7.7. EXERCÍCIO DOS DIREITOS

De acordo com as disposições da LDPD e do RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação por qualquer dos seguintes meios: 

• Correio: www.LXbattery.pt, Rua dos Soeiros 330-B, 1500-584 Lisboa
• E-mail: apoioaocliente@LXbattery.com
• Telefone: +351 217 269 164 (chamada para rede fixa nacional) - Horário de atendimento: das 9h às 18h dias úteis.

Caso o utilizador deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados LXBATTERY poderá exercer esse direito através destes contactos.

7.8.AUTORIDADE DE CONTROLO

Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

8. Política de Cookies

Esta Política de Cookies é parte integrante da Política de Privacidade de https://www.lxbattery.pt (doravante denominado "site"). O acesso e navegação no site, ou o uso dos seus serviços, implica a aceitação dos termos e condições contidos na Política de Privacidade.

Para facilitar e proporcionar uma melhor experiência de navegação através do site, a GADGETMÁTICA, Lda. (doravante, a "LXbattery") com sede na Rua dos Soeiros, 330-B, 1500-584 Lisboa, com o NIPC 510286194, informa que utiliza Cookies ou outros arquivos de funcionalidade similar (a seguir "Cookies").

Devido ao modo como funcionam os standards de comunicação de Internet, o acesso aos websites pode implicar a utilização de cookies. Em qualquer caso, informamos que a LXbattery é responsável pelos Cookies e pelo tratamento dos dados obtidos através dos cookies próprios e de terceiros, decidindo sobre o propósito, conteúdo e uso do tratamento das informações recolhidas.

O que é um Cookie?

Os cookies são arquivos que contêm pequenas quantidades de informações que são descarregadas para o dispositivo do utilizador quando visita uma página da Web. O objetivo principal é reconhecer o utilizador sempre que ele acede ao site, permitindo também melhorar a qualidade e oferecer um melhor uso do site. Resumidamente, visam simplificar a sua navegação no site. Os cookies são essenciais para o funcionamento da Internet; estes não danificam o equipamento / dispositivo do utilizador e, se estiverem ativados na configuração do seu navegador, ajudam a identificar e resolver possíveis erros na operação do site.

Uso de Cookies pela LXbattery

Ao aceder ao site, o utilizador aceita expressamente o uso deste tipo de Cookies nos seus dispositivos. Se desativar os Cookies, a sua navegação no site poderá não ser otimizada e algumas das funcionalidades disponíveis no site podem não funcionar corretamente. Especificamente, a LXbattery usa Cookies para os propósitos estabelecidos abaixo. Se, no futuro, a LXbattery usar outros com a finalidade de conceder mais e melhores serviços, o utilizador será devidamente informado disso.

Tipos de cookies

No nosso site são utilizados diversos tipos de cookies, estes têm finalidades diferentes. Alguns são necessários para assegurar a usabilidade do nosso site.

Cookies estritamente necessários

Estes cookies são necessários para o funcionamento do site. Estes permitem ao utilizador aceder aos principais recursos do nosso site (por exemplo: o uso do carrinho de compras ou o acesso à sua conta). Sem estes cookies, o nosso site não pode funcionar normalmente. Estes cookies são criados pela LXbattery e dizem respeito apenas ao funcionamento do nosso site. Os "cookies essenciais" para o uso do nosso site são:

NOME COOKIE	FUNÇÃO
SID	Identificador do Cesto/Adicionar ao cesto e efetuar compra
UID	Identificador do cliente
ASP.NET_SessionId	Identificador de sessão

Cookies de análise

São cookies que nos permitem conhecer o uso e desempenho do nosso site e melhorar o seu funcionamento (por exemplo: as páginas visualizadas com mais frequência, pesquisas de utilizadores no site LXbattery...). Estes são principalmente cookies LXbattery.

Cookies Funcionais

Estes são cookies que nos permitem personalizar a experiência do utilizador no nosso site (por exemplo: para relembrar o utilizador os últimos produtos consultados, memorizar os itens no cesto antes de continuar as suas compras). Estes são principalmente cookies LXbattery. Os principais “cookies funcionais” são:

NOME COOKIE	FUNÇÃO
ItemPerPagelistTemplateSearch	Número de artigos a mostrar por página em lista
ItemPerPagemosaicTemplateSearch	Número de artigos a mostrar por página em mosaico
LSI	Lista dos últimos artigos visitados (10 por área)
NBART	Número de artigos no cesto

Cookies e plug-ins de redes sociais (botões sociais)

Estes cookies sociais destinam-se a permitir que os utilizadores partilhem páginas e conteúdos através de redes sociais de terceiros. Permitem também segmentar a oferta de publicidade nas redes sociais.

O nosso site também usa plug-ins ou botões sociais.

Os plug-ins sociais tornam possível facilitar a partilha de páginas e conteúdos do site www.lxbattery.pt nas diversas plataformas sociais. Por exemplo, permitem ao utilizador gostar ("like") e partilhar informações do nosso site com os seus amigos nas redes sociais.

Para isso, os plug-ins usam cookies para rastrear a navegação dos utilizadores, sejam utilizadores dessas plataformas ou não, e para verificar se estão ou não ligados à rede social durante a navegação. Estes cookies também permitem segmentar as ofertas de publicidade nessas plataformas.

Para obter mais informações sobre o uso de dados pessoais em relação às redes sociais, podem ser consultadas as políticas de privacidade das redes sociais de terceiros em questão.

Cookies e identificadores de máquina para proteger transações

Durante uma encomenda, a LXbattery ou os seus prestadores de serviços agindo em seu nome, podem criar cookies ou recolher informações sobre o dispositivo do utilizador, incluindo informações (atributos técnicos) necessárias para o reconhecimento do equipamento (computador, tablet ou smartphone) com a finalidade de proteger transações (prevenção de riscos de fraude).

Configuração do utilizador para evitar cookies

Todos os browsers de navegação permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies através da seleção das definições avançadas do navegador. É possível configurar os cookies no menu “opções” ou “preferências”. O utilizador deve, porém, ter em conta que ao desativar os cookies pode impedir que alguns serviços web funcionem corretamente, podendo afetar parcial ou totalmente a sua navegação no site. Em conformidade com a legislação vigente, fornecemos as informações que permitem ao utilizador configurar o seu browser para gerir e manter a sua privacidade e segurança em relação aos Cookies. Portanto, fornecemos informações e links para os sites de suporte oficiais dos navegadores principais para que o utilizador possa decidir se aceita ou não o uso de Cookies.

As definições de cookies podem ser alteradas nas preferências do browser, seguindo as indicações constantes nos seguintes links:

No Chrome, seguir o endereço https://support.google.com/chrome/answer/95647

No Firefox, seguir o endereço https://support.mozilla.org/pt-PT/kb/ativar-e-desativar-cookies-que-os-websites-utiliza

No Internet Explorer, seguir o endereço https://support.microsoft.com/pt-pt/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies

No Safari, seguir o endereço https://support.apple.com/kb/ph21411?locale=pt_PT

Para obter mais informações sobre cookies, incluindo para saber que cookies foram instalados e como podem ser geridos e eliminados, o utilizador pode aceder a www.allaboutcookies.org. Se o utilizador não quiser que as suas visitas a sites Web sejam detetadas pelo Google Analytics, deverá aceder a http://tools.google.com/dlpage/gaoptout.

Deve entender-se que o utilizador aceita o uso de cookies se continuar a navegar nesta página sem antes proceder à sua desativação.

  

9. Realização de encomenda online

Para a realização de compras através do site www.LXbattery.pt é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.

A LXBATTERY informa que os preços praticados em www.LXbattery.pt são exclusivos da loja LXBATTERY Online e que poderão variar dos preços nas lojas físicas LXBATTERY. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.

A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, disponíveis para consulta no site www.LXbattery.pt. Os dados registados pela LXBATTERY constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a LXBATTERY e o Cliente. É da responsabilidade da LXBATTERY arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.

Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.

Na compra dos Produtos comercializados em www.LXbattery.pt, a LXBATTERY admite as seguintes modalidades de pagamento:

• Referência Multibanco: é gerada uma referência multibanco no ato de encomenda. Receberá ainda um email de confirmação com a indicação referência MB.
• Contra-entrega: no momento do levantamento de uma encomenda num ponto de venda físico LXbattery.
• Transferência Bancária: para a conta da Gadgetmática, Lda., cujo IBAN é PT50 0010 0000 4822 4510 0013 3 (Banco BPI).
• PayPal: deverá ter uma conta Paypal para pagar desta forma.
• À cobrança no momento da entrega por empresa transportadora: o valor total da encomenda (artigos e valor dos portes de envio) é pago à empresa transportadora no momento da entrega. Este método de pagamento só está disponível para Portugal continental.

A LXBATTERY autoriza o seu parceiro Ifthenpay, Lda a intermediar os pagamentos recebidos na modalidade Referência Multibanco.

Com a entrada em vigor, a 1 de Fevereiro de 2021, do regulamento da UE nº 2019/1148, que dispõe sobre a comercialização e utilização de precursores de explosivos, aplicável a todo o espaço da União Europeia, todas as baterias de chumbo de célula-molhada devem ser OBRIGATORIAMENTE vendidas formadas e carregadas, e é proibida a venda de ácido e/ou baterias + ácido ao cliente final.

10. Disponibilidade dos Produtos

O catálogo de Produtos da www.LXbattery.pt (LXBATTERY online) é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online.

A LXBATTERY apenas processa uma encomenda efetuada por um Cliente após a confirmação do respetivo pagamento, pelo que a LXBATTERY não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do mencionado processamento. A LXbattery tem muitos artigos em stock sendo as encomendas expedidas normalmente no próprio dia útil ou seguinte ao da colocação da encomenda. Os prazos de entrega estão dependentes das transportadoras e normalmente são relativamente rápidos e consoante o método de entrega também escolhido pelo cliente. Para as ilhas da Madeira e Açores os prazos de entrega são normalmente mais dilatados. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador escolhido, bem como do destino da encomenda.

A LXBATTERY só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. De qualquer forma, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.

Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, e após ter contactado o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, a LXBATTERY contactará o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.

Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, a LXBATTERY poderá propor ao Cliente o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.

Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, e não sendo possível propor ao Cliente qualquer produto de qualidade e preço equivalentes ou não tendo este dado o seu consentimento para a alteração da encomenda inicialmente efetuada, a LXBATTERY procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo Cliente, no prazo máximo 14 (catorze) dias após a comunicação do cancelamento.

Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao Cliente direito a qualquer indemnização.

11. Custos de envio

Os custos dos portes são apresentados ao cliente durante o processo da encomenda, sendo que, também neste caso, a encomenda só será finalizada e prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.

12. Cancelamentos, trocas e devoluções

As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em www.LXbattery.pt.

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à expedição da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da receção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

O não pagamento da encomenda no prazo de 2 dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efetuada implica o cancelamento automático da mesma.

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio eletrónico, a LXBATTERY reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da LXBATTERY bem como no caso da proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.

De acordo com a legislação aplicável, a LXBATTERY possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 14 (quatorze) dias a contar da data da sua receção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.

O Cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos no prazo de 14 (quatorze) dias a contar do dia seguinte ao dia: (i) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse do bem ou no caso (ii) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem quando o consumidor tenha encomendado vários bens numa única encomenda e os bens sejam entregues separadamente.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar, em qualquer loja LXBATTERY ou no serviço de Apoio ao Cliente www.LXbattery.pt para os contactos indicados acima na Condição 7, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou para o email info@LXbattery.com).

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para a LXBATTERY antes do termo do prazo de resolução.

Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados ao Cliente todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da eventual escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pela LXBATTERY), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (quatorze) dias a contar da data em que a LXBATTERY for informada da decisão do Cliente de resolução do presente contrato.

Com vista a uma maior celeridade do processo de reembolso, no caso de montantes pagos por transferência bancária com a indicação do NIB/IBAN, e pagamentos atráves de PayPal, o reembolso será efetuado para o mesmo meio de pagamento. No caso de montantes pagos através de Referência Multibanco sem a indicação do NIB/IBAN associado, o reembolso será efetuado por transferência bancária após a apresentação do NIB/IBAN por parte do cliente, salvo acordo expresso em contrário da parte deste.

Caso o cliente pretenda outra forma de reembolso deverá, para esse efeito entrar em contacto com a LXBATTERY, no prazo máximo de 7 dias contados desde a data em que a LXBATTERY foi informada da sua decisão de resolução do contrato.

A LXBATTERY desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o cliente apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (quatorze) dias a contar do dia em que informou a LXBATTERY da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (quatorze) dias.

O Cliente tem de suportar na íntegra os custos da devolução dos bens em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato. No caso da devolução de bens que pela sua natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o Cliente tem de suportar os custos diretos da referida devolução que são associados aos custos de envio que constam da tabela de custo de expedição de encomendas.

Caso deseje proceder à troca de artigos, o Cliente poderá dirigir-se a qualquer loja da LXBATTERY, ou contactar o Apoio ao Cliente LXbattery.pt, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a LXBATTERY os artigos sem ter efetuado um contacto prévio pois os mesmos não serão rececionados.

Na devolução e na troca de artigos o Cliente deve respeitar as seguintes condições:

• Apresentação da fatura de compra do produto.
• O produto deve ser entregue nas mesmas condições em que foi vendido - sem riscos, sem danos exteriores, em perfeitas condições de funcionamento, acondicionado na respetiva embalagem de origem, selado (quando aplicável, por exemplo pilhas) e acompanhado pelo manual de utilização e todos os seus acessórios.
• Exceto em caso de avaria devidamente confirmada pelos nossos serviços técnicos, não são aceites trocas/devoluções de serviços prestados e de produtos construídos de acordo com especificações do cliente ou manifestamente personalizados.

Os serviços contratados pelos clientes não são suscetíveis de reembolso das quantias pagas.

Após contacto com LXbattery e lhe serem dadas as indicações de devolução, o cliente poderá enviar o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:

• LXbattery
• Rua dos Soeiros, 330-B
• 1500-584 Lisboa

Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.

Em caso de devolução, se o Cliente optar pelo reembolso do valor, a LXbattery informa que:

• O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento, de acordo com a vontade manifestada pelo Cliente. No caso de pagamento por Multibanco, a LXBATTERY solicita ao Cliente que este lhe faculte um NIB para que a devolução ocorra de uma forma mais célere.
• O reembolso só será efetuado após receção do artigo na LXbattery e verificação do estado do produto.

A LXbattery reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.

CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS COM RECURSO AO CRÉDITO:

No caso de encomendas pagas com recurso a crédito, parcial ou total, o contrato de crédito é automática e simultaneamente tido por resolvido, sem direito a indemnização, de acordo com o disposto no artigo 16.º do DL 24/2014, de 14 de Fevereiro.

13. Reclamações

Reclamações poderão ser apresentadas no portal do Livro de Reclamações eletrónico: https://www.livroreclamacoes.pt/.

14. Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio, todos os equipamentos comercializados em www.LXbattery.pt estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 2 (dois) anos, exceto os bens consumíveis/perecíveis, como as pilhas e as baterias, que poderão não estar abrangidas por garantia (por exemplo, pilhas alcalinas), ou ter períodos de garantia inferiores a 2 anos por serem artigos cuja utilização e ciclagem contínua pode não permitir que a sua vida útil atinja esse período de tempo. De qualquer forma, os períodos de garantia de todos os artigos são comunicados aos clientes no momento da compra. 

Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, o Cliente deverá comunicar a situação à LXbattery, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento, e fazer chegar ao Apoio ao Cliente LXbattery (na morada indicada no ponto anterior) o referido artigo para verificação.

Após a receção do artigo nas instalações da LXBATTERY será feita a verificação técnica junto do representante da marca ou do seu reparador oficial e, em caso comprovado de qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído. Neste caso, a LXBATTERY procederá à substituição do artigo e fará um novo envio para a morada do Cliente.

Se a verificação técnica detetar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, exposição a humidade, utilização desadequada, torção de cabo, etc.) o Cliente será contactado para indicar se pretende que se proceda à reparação do equipamento e qual o custo da intervenção. A reparação só será iniciada após aceitação expressa do orçamento por parte do Cliente.

No caso de bens fora do prazo de garantia, o Cliente poderá ainda assim pretender que o artigo seja reparado, pelo que poderá informar e enviar os artigos com defeito ou avaria para o Apoio ao Cliente LXbattery.pt. Os artigos serão analisados, em consonância com a Assistência Técnica da marca, que emitirá um parecer técnico e respetivo orçamento de reparação. A reparação só será iniciada após aceitação expressa do orçamento por parte do Cliente.

15. Legislação Aplicável

Todas as compras efetuadas no site www.LXbattery.pt encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente.

Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a LXBATTERY desde já informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram atualizadas no dia 19 de fevereiro de 2022.